24 de fevereiro - Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil.. Créditos: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
A participação feminina na política alcança uma marca histórica com motivos para comemorar, mas muito ainda a ser conquistado. Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres, enfim, asseguravam o direito ao voto. Contudo, mesmo após 90 anos, isso não se reflete em representatividade nos cargos eletivos. Longe disso.
Um cenário que acabou retratado de forma inédita aqui no Paraná nas últimas eleições. De acordo com relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres constituíram a maioria do eleitorado (52,50%) em 2020, mas conquistaram apenas 12,05% das prefeituras no país. E mais: Ponta Grossa foi a única cidade do Brasil na história em que o segundo turno foi disputado por duas mulheres.
“Foi, definitivamente, a eleição das mulheres, uma bandeira que eu carrego”, definiu a deputada Mabel Canto (PSC). Ela ficou em segundo lugar e seguiu o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, onde mantém sua defesa pela maior participação feminina.
“Temos muito a alcançar, principalmente em relação à representatividade da mulher no espaço político. Precisamos mudar isso, inclusive nas próximas eleições. A mulher é fundamental no desenvolvimento de políticas sociais, de uma política para todos. Pedimos às mulheres, e também aos homens que olhem para as candidaturas femininas. Nós precisamos das mulheres para mudar a política”, convocou a parlamentar.
O discurso de Mabel Canto sobre o tema sintoniza com os das demais representantes femininas da Assembleia. “Temos muito a avançar se pensarmos que há menos de 100 anos a mulher teve direito ao voto e ainda assim com muitas restrições”, ponderou Cristina Silvestri (CDN).
O tão esperado acesso às urnas, garantido pelo Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas ou solteiras com renda própria poderiam votar.
O voto feminino só foi incorporado a todos os cidadãos acima de 21 anos na Constituição de 1934, e ainda assim era facultativo para as mulheres. Apenas em 1965 tornou-se obrigatório.
Cristina Silvestri é procuradora da Mulher na Assembleia e tem percorrido o estado onde já foram criados mais de 100 núcleos da entidade, que tem como um dos objetivos é conscientizar as cidadãs sobre a importância da participação delas no legislativo e nas políticas públicas.
“Uma política mais humanizada, mais igualitária. Precisamos discutir junto com os homens, pois eles têm uma visão mais objetiva e nossa visão é mais sensível. Precisamos dessa humanização nas casas de leis”, defendeu a deputada.
“Nove décadas se passaram, mas a representatividade das mulheres em cargos públicos ainda é baixa. Temos muito a conquistar, inclusive dando um basta na violência política de gênero. Cenas em que elas são descredibilizadas, silenciadas e recebem ataques a sua vida privada pelo único fato de serem mulheres. Convidamos todas que venham se unir a nós para mudar esse cenário”, disse a deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) elogiou a coragem das mulheres que encaparam a luta pelo sufrágio. “O voto feminino é marcado pela luta e organização das mulheres. Viemos de uma cultura patriarcal que perdura até os dias de hoje e tem dificultado a participação das mulheres. O olhar feminino já trouxe muitas conquistas e a grande diferença vai acontecer quando a sociedade como um todo entender a importância do papel da mulher”, afirmou.
A deputada Maria Victoria (PP) disse organizar eventos no estado para capacitação e palestras a fim de preparar e motivar as mulheres em relação à representação política. “Hoje, além da obrigatoriedade da legenda partidária ter 30% mulheres candidatas, o fundo eleitoral também é 30% exclusivamente para as mulheres”, ressaltou ela, que é presidente do Progressistas no Paraná.
“As mulheres têm uma inteligência emocional, capacidade de resolver várias coisas ao mesmo tempo e um olhar sensível para causas importantes da sociedade. Agradeço às mulheres que iniciaram essa luta há muito mais do que 90 anos. Aos poucos vamos conquistando o nosso espaço e mostrando nossa importância à sociedade”, acrescentou.
Sufragistas
A demanda feminina pelo direito de votar e de serem votadas ganhou força no início do século XX, com o movimento sufragista brasileiro.
A conquista foi impulsionada por várias pioneiras, como a professora Celina Guimarães Viana, que conseguiu, por meio de um requerimento, votar em 1927 e se tornou a primeira eleitora do país.
Outro nome é o de Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, criado em 1910. A zoóloga paulista Bertha Lutz – filha do médico e cientista Adolfo Lutz –, é uma das criadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e apontada como uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres.
No Paraná, Rosy de Macedo Pinheiro Lima, escritora e doutora em Direito, foi eleita aos 33 anos pela União Democrática Nacional (UDN) como a primeira deputada estadual. Ela exerceu o mandato de 1947 até 1950, durante o período da Legislatura Constituinte.
Desde então, outras 21 mulheres ocuparam uma das 54 cadeiras do Plenário do Legislativo paranaense, que registra uma história de mais de 160 anos.
Um longo caminho reconhecido na Assembleia Legislativa com a lei 17490/2013, que instituiu o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil celebrado em 24 de fevereiro.
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