O governo decidiu tirar do papel a proposta de enviar carta aos brasileiros a partir de 70 anos com direito a saque de quotas do PIS/Pasep. A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
As pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou Pasep (funcionários públicos) até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque nos bancos públicos.
Em 1988, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais. O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial.
Os dados mais recentes do Tesouro Nacional, publicados em setembro de 2015, mostram que havia 4,62 milhões de brasileiros nessa faixa etária com direito a saque desses recursos, que somavam R$ 7,43 bilhões. Isso representa uma média de R$ 1.607 por beneficiário.
Para saber se tem ou não direito, a pessoa deve procurar a Caixa (PIS) ou o Banco do Brasil (Pasep).
No final de março, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social informou que o governo já vinha promovendo, desde o segundo semestre de 2015, campanha para informar sobre o direito de saque aos participantes com idade igual ou superior a 70 anos, que representam 15% dos cotistas, com 21% dos recursos.
Na próxima semana, BB e Caixa devem começar o envio das correspondências via mala direta.
Além dos maiores de 70 anos, também podem sacar o dinheiro aposentados, dependentes de quem já morreu, titulares ou dependentes com câncer, Aids ou invalidez, idoso ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada e militares reformados ou com transferência para reserva remunerada
Fonte: Folha Online - 09/04/2016
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