A Câmara de Vereadores de Cianorte aprovou por unanimidade, em segunda discussão e votação, o projeto de lei que proíbe o uso do narguilé em locais públicos e também em ambientes como bares e restaurantes. O plenário da casa ficou lotado durante a sessão ordinária desta segunda (21).
Pela proposição dos vereadores Sérgio Mendes e Silvio Fernandes, as tabacarias são as únicas exceções, desde que possuam espaço reservado e exclusivo.
Outra medida que a nova lei busca enfatizar é a proibição da presença, entrada e permanência de crianças e adolescentes, ainda que acompanhados por responsável legal, nas tabacarias. Quem não promover as adequações necessárias fica suscetível à multa e mesmo cassação do alvará de funcionamento.
O projeto seguiu nesta terça para o Executivo, que tem 15 dias para sancionar ou rejeitar. Caso seja respaldada, a lei passa a vigorar em 60 dias.
(Fonte: www.obemdito.com.br)
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