Todos os vereadores:

Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos quatro requerimentos, sendo: Requerimento nº 056/2023, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Walter Assunção de Araújo, médico neurologista, ocorrido em 23 de fevereiro de 2023; Requerimento nº 060/2023, para que sejam incluídas automaticamente na Ordem do Dia da sessão ordinária desta data, para discussão e votação em turno único as Emendas de Redação nº 006/2023 e 007/2023 ao Projeto de Lei do Complementar nº 005/2023; Requerimento nº 061/2023, de voto de pesar pelo falecimento de Juliana Cristina Farina Palaro, ocorrido em 26 de fevereiro de 2023; Requerimento nº 062/2023, para redução do interstício regimental.

Indicações em conjunto:

Os vereadores Afonso Lima, Neuza Casassa e Rodrigo Rezende fizeram o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.376/2022, que instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal; e o Requerimento nº 050/2023, que solicita a retirada da Emenda Aditiva nº 085/2021 ao Projeto de Lei nº 010/2020;

Foi lido no expediente o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2023, de autoria dos vereadores Wilson Pedrão e Rodrigo Rezende, que altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 177/2022, referente ao Plano Diretor Municipal;

Os vereadores Márcia Pereira, Thiago Fontes e Rodrigo Rezende encaminharam o Requerimento nº 051/2023, solicitando a retirada das Emendas Modificativas nº 033/2022 e 004/2022 ao Projeto de Lei nº 009/2022;

Os vereadores Neuza Casassa e Wilson Pedrão, apresentaram o Requerimento nº 057/2023, ao Presidente da "Tacurando Associação de Práticas de Valores Humanos", Senhor Paulo Roberto João Pedro, convidando-o para ocupar a tribuna livre desta Casa de Leis na sessão ordinária de 27/03/2023, às 17h30, a fim de expor os objetivos e parte das ações realizadas durante a existência do Projeto Tacurando;

Os vereadores Wilson Pedrão e Rodrigo Rezende tiveram lido no expediente o Requerimento nº 063/2023, solicita a retirada da Emenda Modificativa nº 003/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023.

Indicações das Comissões:

A Comissão de Justiça e Redação fez a Emenda Modificativa nº 004/2023, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 058/2022; e, a Emenda Supressiva nº 005/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2023.

Afonso Sergio Lima (Rede)

O vereador propôs cinco indicações, uma indicação legislativa e três requerimentos, sendo: Indicação nº 085/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que envide esforços no sentido de instalar iluminação pública voltada para a pista de ciclismo e caminhada na Estrada Imbarié, no Distrito de São Lourenço, até a Vila Rural Amanhecer; Indicação nº 086/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para que toda iluminação pública alimentada por sistema solar no Município que será trocada por uma nova iluminação, seja destinada ao Bairro Iguarité, às estradas já pavimentadas Alba, Bernardelli e Imbituva, Vila Rural Amanhecer, no Distrito de São Lourenço, e Vila Rural Nossa Terra, no Distrito de Vidigal; Indicação nº 094/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que envide esforços em realizar a micro pavimentação asfáltica ou recapeamento na Rua Turquesa e Opala, na Zona 08; Indicação nº 095/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que envide esforços em realizar a micro pavimentação asfáltica ou recapeamento localizado na Rua Congonhas trecho compreendido entre a Rua Veneza e a Rua Pampulha; Indicação nº 098/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito (DIRETRAN) estudos da possibilidade de efetuar a instalação de redutor de velocidade eletrônico na Estrada Imbarié, próximo à capela e Vila Rural; Indicação Legislativa nº 104/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços em atender o pedido dos munícipes através deste Vereador para que se tenha o vosso apoio na implementação deste projeto de Lei criado por este Vereador (Projeto de Lei em Anexo), que visa criar o programa de saneamento básico "fossa limpa" para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis do nosso município; Requerimento nº 048/2023, ao Executivo municipal, solicitando o que segue: É de conhecimento deste Vereador que está sendo construído um barracão de reciclagem na Avenida Santos Dumont com a Rua Pampulha, na Zona 08 (em frente ao Cmei Helena Cioffi). Por isso faz-se os seguintes questionamentos: Esse era o único local disponível no município para instalação do barracão de reciclagem? O local é apropriado e possui todas as liberações sanitárias, ambientais e alvará de funcionamento? Existe possibilidade de troca do local, para um parque industrial?; Requerimento nº 049/2023, questionando à Diretoria de Trânsito (Diretran) se está prevista a instalação de redutor de velocidade eletrônico na Avenida José da Silveira; Requerimento nº 058/2023, ao Executivo Municipal, questionando como está o andamento do processo de licitação das casas populares que serão construídas no Distrito de São Lourenço, Distrito de Vidigal e Município de Cianorte e se serão aproveitados os cadastros já realizados junto à Assistência Social; Requerimento nº 059/2023, ao Executivo Municipal questionando se a população ainda está impossibilitada de solicitar protocolos de caminhão de terra no Distrito de São Lourenço, para quando estão previstas as novas liberações e qual motivo das suspensões.

Carlos Roberto da Silva - Nenão da Júpiter (Solidariedade)

O vereador fez o Requerimento nº 053/2023, solicitando à Diretoria de Trânsito, conforme já solicitado através da indicação nº 484/2022 que busca criar a área de espera para motocicletas em todos os semáforos do nosso município, de acordo com a Lei nº 14071/2020 (Código de Trânsito Brasileiro), qual o parecer técnico dessa Diretoria para implantar o sistema em nossa cidade.

Dejair Barbosa Melo - Pastor Dejair (MDB)

O vereador apresentou quatro indicações, sendo: Indicação nº 088/2023, sugerindo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) a construção de um campo de futebol de grama tipo sintético, dotado de iluminação, bebedouro e cerca de alambrado na área institucional localizada na Rua Naftali esquina com a Rua Aser, no Residencial Santa Helena; Indicação nº 091/2023, sugerindo à Secretaria de Saúde que coloquem placas informativas próximo a UPA com os dizeres: "PROIBIDO JOGAR MÁSCARAS NO CHÃO, JOGUE O LIXO NO LIXO"; Indicação nº 099/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que envide esforços no sentido de providenciar a limpeza e desobstrução da boca de lobo que está ao lado da Escola Municipal Lúcia Moro situada na Rua Ademar Guerra, no Residencial Araucárias; Indicação nº 103/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito providências para a revitalização do quebra-molas existente na Avenida Piauí, entre a Avenida Maranhão e Rua Juruema.

Edvaldo Matias de Oliveira - Estância Luana (Patriota)

O vereador teve lido no expediente o Requerimento nº 052/2023, solicitando à Secretaria do Meio Ambiente que informe os valores gastos com o Canil Municipal no ano de 2022, com Notas Fiscais.

Marcia Pereira (PL)

A vereadora propôs seis indicações, sendo: Indicação nº 089/2023, à Secretaria de Saúde para providências no sentido da instalação de toldo na farmácia da Unidade Básica de Saúde Atacilia Silva Martins, no Distrito de Vidigal; Indicação nº 093/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de estacionamento no canteiro central da Avenida América no trecho compreendido entre o Auto Posto Ciaflex e a Shibata Energia Solar, nº 2821;

Indicação nº 096/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que execute serviços de conservação e melhorias incluindo encascalhamento e passagem do rolo compactador no trecho compreendido entre o término da Via Pública da Vila Rural Nossa Terra até a Linha Férrea; Indicação nº 100/2023, sugerindo à Secretaria de Serviços e Obras Públicas estudos da possibilidade de executar serviços de reforma, incluindo pintura e reparo na parte danificada do telhado, na cobertura de apoio ao lado da quadra aberta do Distrito de Vidigal, assim como reforma da quadra, para oferecer maior segurança e melhor uso para a nossa população do Distrito de Vidigal; Indicação nº 101/2023, à Secretaria de Educação para que envide esforços para execução dos serviços de restauração de partes da calçada defronte à Escola Municipal João Bueno de Godoi, no Distrito de Vidigal; Indicação nº 102/2023, reiterando sugestão anterior à Diretoria de Trânsito para a execução de estacionamento no canteiro central da Avenida Pernambuco, trecho compreendido entre o Supermercado Chiarelli e a fábrica de Moveis Costa, localizada no Bairro Vila Operária.

Maria Neuza Casassa - Professora Neuza (Podemos)

A vereadora apresentou o Requerimento nº 055/2023, ao Excelentíssimo Senhor Zeca Dirceu, Deputado Federal, solicitando ao mesmo que envide esforços na liberação de recursos para a construção de uma Unidade de "Proinfância" no Conjunto Parque das Nações a fim de atender a demanda de crianças de 0(zero) a 3(três) anos de idade, bem como a liberação de ônibus do "Programa Caminho da Escola" para a Secretaria Municipal de Educação de Cianorte.

Rodrigo Aparecido Rezende - Rodrigo Enfermeiro (PSD)

O vereador fez uma indicação legislativa e dois requerimentos, sendo: Indicação Legislativa nº 078/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que se empreenda esforços visando o encaminhamento do Projeto de Lei, conforme anexo, dispondo sobre procedimentos e rotinas a serem adotados na elaboração da Declaração Funcional e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP dos Servidores Públicos Municipais sob Regime Próprio ou Regime Geral da Previdência Social, neste Município de Cianorte; Requerimento nº 042/2023, ao Executivo Municipal, solicitando por esclarecimentos quanto previsibilidade de prazo para utilização dos tablets pelos Agentes Comunitário de Saúde (ACS), equipamentos estes já adquiridos pelo Município há bastante tempo e que devem colaborar e muito na organização e planejamento destes servidores, que realizam um importantíssimo trabalho para o bom funcionamento dos serviços em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS's) de Cianorte e Distritos; Requerimento nº 044/2023, solicitando à Divisão de Recursos Humanos, esclarecimentos se existe concurso aberto para a contratação de Técnicos de Enfermagem e quando foi convocado o último candidato. E, caso não exista concurso aberto para chamamento destes profissionais, desde que data não se admite servidor para exercer esta função.

Thiago Fontes (União Brasil)

O vereador propôs quatro indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 084/2023, à Mesa Diretora desta Casa a apresentação de projeto de resolução que dispõe no Município de Cianorte o Programa Vereador Mirim - de sensibilização e de politização da juventude cianortense e dá outras providências; Indicação nº 090/2023, à Secretaria de Meio Ambiente para que providencie a poda de árvores na Rua Paracatu, Zona 3; Indicação nº 092/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos para urbanização e instalação de Parque Infantil e Quadra Poliesportiva em frente ao Condomínio Residencial Ipanema; Indicação nº 097/2023, à Secretaria de Meio Ambiente para que providencie, com urgência, a poda das árvores na Rua Ipiranga, Zona 1; Requerimento nº 054/2023, solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 007/2022.

Vantuir Carlos da Silva - Tuika (PV)

O vereador teve lido no expediente o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta popular através de audiência pública para aplicação por parte do executivo municipal dos recursos oriundos da devolução do duodécimo por parte do Legislativo Municipal.

Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)

O vereador apresentou o Requerimento nº 047/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano questionando se está previsto o recapeamento asfáltico da Avenida Paraíba, principalmente no trecho compreendido entre a Rua Itapicuru até o trevo de acesso à cidade na Rodovia PR-323.