Em 2018, infração é de R$ 273,49. Casos reincidentes têm valor dobrado
Regra geral, no Brasil, a obrigação de manter os terrenos particulares limpos e livres de mato, água parada e de lixo é do proprietário. Em Cianorte, não é diferente. De acordo com a Lei Nº 2.749/06, que institui o Código de Posturas do Município, os donos devem conservá-los em perfeito estado de asseio. Caso contrário, ficam sujeitos à multa e outras penalidades. No entanto, os inconvenientes causados por terrenos baldios sem o devido cuidado não são raros na Capital do Vestuário.
No ano passado, a Prefeitura emitiu 2.456 notificações de irregularidades, estabelecendo o prazo de até 15 dias para que os donos providenciassem a despoluição dos locais, sendo que, em 290 dos casos, o não atendimento à solicitação ou a constatação de perigo eminente à saúde pública ou ao meio ambiente, resultaram em auto de infração com multa. Além disso, em 107 situações a Secretaria de Serviços Públicos teve que realizar a roçada e limpeza, sendo os custos, por metro quadrado, cobrados dos proprietários.
“A irregularidade custa caro. O valor da multa, ainda mais se somado ao montante da taxa de limpeza realizada pela Prefeitura, é muito maior do que o da contratação de prestadores de serviço no particular. E, muitas vezes, o preço que se paga pela falta de cuidado vai além do financeiro, pois o mato e a sujeira em terrenos prejudicam diretamente a saúde e colocam em risco a vida, uma vez que servem de criadouro e esconderijo para baratas, aranhas, escorpiões e o mosquito Aedes aegypti, que é transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela”, alerta o chefe da Divisão de Fiscalização, Marcos José da Silva.
Recorrentes durante todo o ano, as denúncias e reclamações efetuadas à Prefeitura aumentam no verão úmido. Neste mês, por exemplo, o setor responsável tem recebido uma média de 50 ligações por dia. “O calor com pancadas de chuva favorece o crescimento do mato e, além disso, o período de férias tende ao abandono. Por isso, orientamos aos proprietários que redobrem a atenção e verifiquem, com frequência, a situação em que seu terreno se encontra”, sugere Marcos.
Em 2018, a multa é de R$ 273,49, sendo que casos reincidentes têm valor duplicado. Já a taxa de limpeza efetuada pela Secretaria de Serviços Públicos é de R$ 1,60 por metro quadrado. “Enquanto poder público, estamos orientando e empenhando esforços para que as pessoas cumpram a legislação, pois nosso intuito não é o de punir, mas sim de garantir a salubridade e organização de nossa cidade”, destaca o prefeito em exercício, Beto Nabhan.
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