Terca-Feira, 23 de Abril de 2024
Juiz anula decisão do TCU que havia condenado Deltan a ressarcir gastos da Lava Jato
Politica
Juiz anula decisão do TCU que havia condenado Deltan a ressarcir gastos da Lava Jato
Politica / 06-12-2022

TCU havia condenado Dallagnol a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias na época em que coordenou a Lava Jato

A Justiça Federal anulou acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que havia condenado o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias na época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Sentença do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, afirma que a medida do TCU, expedida em agosto, desconsiderou pareceres técnicos da corte de contas e que o relator, ministro Bruno Dantas, “pareceu prejulgar o caso”, sugerindo “falta de impessoalidade”. O despacho foi expedido nesta segunda-feira (5).

Deltan tinha sido incluído no julgamento da corte de contas junto o ex-procurador geral Rodrigo Janot e o ex-chefe do MPF no Paraná João Vicente Romão. O valor do ressarcimento aos cofres públicos era de R$ 2,8 milhões.

Em setembro, durante a campanha eleitoral, o juiz federal já havia declarado provisoriamente a suspensão do acórdão.

 

Fonte: https://www.bandab.com.br

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil


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