Documento que garante segurança e sanidade deve ser renovado anualmente, com apresentação das licenças e pagamento da taxa
Toda pessoa, física ou jurídica, com atividade de prestação de serviço, comércio, indústria ou outras áreas deve, obrigatoriamente, obter o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para exercer seus ofícios dentro da legalidade. O documento é expedido pela Prefeitura, mediante a comprovação de que o estabelecimento opera conforme as regras de zoneamento, segurança e sanidade, garantindo o resguardo de funcionários e clientes. Para manter a validade, o alvará deve ser renovado anualmente e, para alertar os empresários sobre a necessidade de regularização, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está trabalhando na orientação e fiscalização.
“O alvará deve ser renovado todos os anos, com a apresentação da Licença Sanitária e do Certificado de Vistoria dos Bombeiros, ambos com datas vigentes, além do recolhimento do tributo, com valor que varia de acordo com o tipo de estabelecimento. É importante esclarecer que o pagamento da taxa, por si só, não significa a renovação automática. Para estar com o funcionamento em dia, é preciso cumprir e comprovar todos os requisitos com as devidas certidões”, destaca a secretária municipal de Finanças, Jolanir Belone.
Além disso, a secretária chama a atenção para as consequências da atividade sem alvará. “O empreendimento fica caracterizado como ilegal e sujeito a punições, como multas e interdições. No entanto, não se deve esperar uma autuação ou uma tragédia acontecer para tomar as devidas providências. Manter o estabelecimento regularizado, prevenido e protegido é sinal de respeito ao cliente”, salienta Jolanir, lembrando que estes e outros argumentos foram apresentados, por meio ofício, aos contadores cadastrados no município e os fiscais da Prefeitura estão orientando os proprietários de estabelecimentos e prestadores de serviços. Com a conclusão do trabalho de conscientização, serão iniciadas as autuações.
Para regularizar o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, os interessados devem procurar pela Divisão de Receitas Diversas, localizada no primeiro piso do Paço Municipal e que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30. “Nossa equipe está a disposição para prestar as orientações necessárias e estabelecer a legalidade em todos os estabelecimentos cianortenses junto aos órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Ministério Público”, afirma a chefe da Divisão, Rosangela Marcato.
Compartilhe com os amigos!
