Domingo, 05 de Fevereiro de 2023
Projeto visa dar transparência na realização de eventos públicos em Cianorte
Câmara municipal de Cianorte
Projeto visa dar transparência na realização de eventos públicos em Cianorte

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 5, no plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte, o Projeto de Lei nº 044/2022-A, de autoria do vereador Edvaldo 'Estância Luana' (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos foi aprovado em primeiro turno de forma unânime. O próprio vereador Edvaldo não se fez presente na sessão por motivos de saúde e o vereador Rodrigo Rezende (PSD) esteve ausente por motivos pessoais, segundo informou no início da sessão o presidente do Legislativo, vereador Wilson Pedrão (Republicanos).

Conforme o projeto, as informações de que trata a lei deverão constar em um ícone em local visível para acesso ao público contendo os seguintes dados que possibilitem sua visualização: o número do Edital de Licitação ou do processo administrativo da contratação direta; o número da contrato firmado ou documento equivalente; o nome das partes contratantes; os valores investidos; a data de realização do evento. Tais arquivos deverão ser disponibilizados no site da Prefeitura Municipal até 03 (três) dias da data que antecede o evento. Segundo o autor, esses dias de antecedência aos eventos é essencial para que os vereadores e a população possam fiscalizar a execução dos contratos durante os eventos.

Do Executivo, foram aprovados de forma unânime, os seguintes projetos em segundo turno: Projeto de Lei nº 050/2022, acrescenta artigo na Lei Municipal nº 1.036/1987; Projeto de Lei nº 047/2022, estabelece no Programa Acolher reserva de 10% do total de vagas para o atendimento das pessoas idosas e pessoas com deficiência; Projeto de Lei nº 052/2022, autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis públicos municipais ao Instituto Mafra Imagem; Projeto de Lei nº 054/2022, refere-se à consulta dos gestores escolares realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho; Projeto de Lei Complementar nº 051/2022, altera o número de cargos em provimento efetivo de Enfermeiro, Auxiliar de Farmácia, Atendente de Consultório Dentário e Psicólogo; Projeto de Lei Complementar nº 055/2022, autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de diferenças de salários aos ocupantes do cargo de empregado público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

 


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