Atualização dos subsídios ocorre anualmente e segue recomendação do TCE; base foi o INPC, que indicou variação inflacionária de 11,08%
Diante de informações imprecisas e de muitas dúvidas apresentadas pela população cianortense, principalmente por meio das redes sociais, a Câmara Municipal prestou, nesta segunda-feira (28), uma série de explicações sobre a atualização dos subsídios, votada na semana passada. De acordo com informações oficiais do órgão, não houve aumento salarial dos parlamentares, mas, sim, a aprovação do índice inflacionário que define a recomposição dos vencimentos do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores.
“Essa é uma ação comum, feita todos os anos, de acordo com a legislação brasileira e com base na Instrução Normativa 72/2012 do TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, disse o presidente da Casa de Leis, vereador Dadá. “A população precisa entender que aumento ou diminuição de subsídios não vale para a mesma legislatura. Se tivéssemos votado algo nesse sentido seria para ser aplicado aos futuros eleitos e não aos atuais parlamentares, prefeito, secretários e vice-prefeito”, completou.
Depois de votar a recomposição salarial dos servidores do município, que ficou definida em 11,4% para todos os funcionários, os vereadores aprovaram a variação apontada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de um ano, que foi de 11,08%, a ser utilizada para a atualização dos subsídios. Ou seja, uma variação menor que a recebida pelos próprios servidores.
TRANSPARÊNCIA
A Câmara Municipal mantém, de acordo com as exigências legais, todos os dados atualizados - inclusive sobre os vencimentos dos servidores e subsídios dos parlamentares -, no Portal da Transparência, que pode ser rapidamente acessado por meio do site do Poder Legislativo Municipal, que é www.camaracianorte.pr.gov.br. Além disso, a pauta de cada sessão ordinária ou extraordinária fica exposta no endereço virtual e, também, de forma impressa na sede do órgão, disponível a toda a população.
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