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Aprovado projeto que garante que crianças não passarão mais por baixo da roleta em ônibus
Educação
Aprovado projeto que garante que crianças não passarão mais por baixo da roleta em ônibus
São Tomé / Educação / 31-10-2019

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 2152/19 de autoria do deputado federal Boca Aberta (PR). O texto cria o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e institui a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público a fim de disciplinar o transporte público gratuito para crianças com idade de até 10 anos.

 

“As crianças, pequenos cidadãos, ao submeterem ao uso do sistema de transporte público estadual, sentem-se desprotegidas e constrangidas, uma vez que lhes obrigam a pular por cima da catraca, passar “espremido“ junto ao corpo de um adulto pagante, ou mesmo passar por baixo da catraca “arrastando-se no chão “insalubre” e sujo dos ônibus. Elas são expostas ao ato discriminatório e a humilhação, com a privação, desde cedo, dos direitos de exercer a cidadania”, afirma o deputado Boca Aberta.

Pelo texto, as crianças que se enquadrarem na faixa etária constante para utilização da Carteirinha Infantil de Transporte Público deverão ser comprovadamente residentes e domiciliadas nos municípios das unidades federativas e realizar o cadastramento prévio junto ao órgão competente. O PL 2152/19 ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça.


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