Audiência pública aconteceu na manhã de segunda-feira (21) e contou com a participação de vereadores e da população
A Prefeitura de Cianorte demonstrou, na manhã da última segunda-feira (21), durante audiência pública, o projeto de georreferenciamento realizado no município, que identificou diversos aspectos dos imóveis urbanos. O mapeamento servirá de base para a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), cuja importância também foi abordada. A ocasião aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença de representantes do Executivo e do Legislativo, bem como da população, que participou ativamente realizando perguntas.
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Priscila Andreoti, Cianorte apresenta uma defasagem de planejamento urbano. “Nosso Código Tributário é de 1983, ou seja, há 39 anos não é revisto. Com relação à pontuação para edificações, essa desatualização dos dados também se aplica, já que a Planta Genérica de Valores foi imposta há 28 anos, sendo que a recomendação é de que seja realizada a cada quatro anos”, explicou. “Além disso, há 13 anos a cidade não atende às recomendações da Portaria nº 511/2009 do Ministério das Cidades. Isto nos coloca atrás de 388 municípios do Paraná”, completou.
Ainda de acordo com Priscila, a falta de planejamento urbano, acarretada pela falta da atualização da PGV, pode trazer problemas à cidade, como a impossibilidade do recebimento de recursos dos governos federal e estadual. “Já entre as vantagens de possuirmos esse levantamento, destacamos a facilidade para a elaboração de mapas, cartas topográficas e outros documentos que facilitam a localização de propriedades; a transparência; a garantia de justiça tributária e social; a automatização de consultas prévias para alvarás; entre outras”, citou.
O engenheiro cartógrafo, Anderson Aguiar, da DRZ Geotecnologia, empresa contratada por licitação para realizar o georreferenciamento, demonstrou que cerca de 1.100.000 m² de imóveis não estão cadastrados no município. Já o chefe de Divisão de Receitas Imobiliárias, Lucas Trugílio, afirmou que “a proposta é que com a nova PGV a alíquota cobrada por terreno vago, que hoje é de 4,3 e 2%, passe para 1,75%, e de imóvel predial passe de 1% para 0,75%, considerando 80% do valor venal dos imóveis, além da dedução de R$ 50 mil em cada um deles. Assim, a possível mudança da PGV não implicará um aumento significativo de receita pela Prefeitura pelo IPTU, mas sim, um reequilíbrio da arrecadação”.
Após a audiência pública, o próximo passo a ser dado pelo Executivo é o encaminhamento do Projeto de Lei da Nova PGV para a apreciação dos vereadores. "A nova Planta Genérica é uma exigência do TCU-PR e sua não realização acarreta em punição para o município", comenta Priscila Andreoti. Caso ela não seja aprovada, o município terá que realizar o recadastramento dos imóveis por ofício, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nesse caso, serão aplicadas as antigas alíquotas - que são mais altas", conclui.
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