A sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na noite desta segunda-feira, 24, contou com a aprovação de seis projetos de lei em segundo turno. O presidente Wilson Pedrão (Republicanos) conduziu a reunião que ainda teve a votação de algumas emendas e cinco projetos em primeiro turno de discussão.
Destaque para o Projeto de Lei do Executivo nº 055/2022, que autoriza o Município de Cianorte firmar parceria e efetuar o repasse financeiro de recursos para manutenção das atividades de três entidades: Recanto dos Velhinhos de Cianorte, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cianorte e Comunidade Bethânia - Recanto Cianorte.
O Projeto de Resolução do Legislativo nº 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em segundo turno também nesta sessão, após ter sido aprovada a Emenda Modificativa nº 146/2022, que alterou o Art. 6º. O projeto aprovado regulamenta e disciplina o uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Cianorte.
Em segundo turno de votação foram aprovados os seguintes projetos: os Projeto de Lei nº 067/2022, 071/2022 e 072/2022, de abertura de crédito adicional suplementar; Projeto de Lei nº 053/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná - DEPEN e da Cadeia Pública de Cianorte - Paraná, visando à reinserção social dos apenados através de atividades laborativas.
Durante a sessão também foram votados os seguintes projetos em primeiro turno de discussão: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 067/2022, que dispõe sobre o grau de vencimento do Agente de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, aprovado por unanimidade com abstenção do vereador Rodrigo 'Enfermeiro' (PSD); Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2022, de autoria do vereador Edvaldo 'Estância Luana' (Patriota), que institui o Dia da Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte e a Emenda Aditiva nº 145/2022 foram aprovados de forma unânime, enquanto a Emenda Modificativa nº 145/2022 ao referido projeto foi reprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2022, também de autoria do vereador Edvaldo 'Estância Luana', que institui o Dia Municipal do Rodeio no âmbito do Município de Cianorte; e, o Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2022, de autoria do vereador Wilson Pedrão, que dispõe sobre os critérios para denominação de bairros, distritos, logradouros e bens públicos do Município de Cianorte, foram aprovados em primeiro turno com os votos favoráveis de todos os vereadores.
O Projeto de Lei do Executivo nº 043/2022, que altera a Lei Municipal nº 1.588, de 11 de outubro de 2005, e sua Emenda Modificativa nº 121/2022, tiveram pedido de vistas máximo, pelo período de três sessões, do vereador Tuika (PV), que foi aprovado por unanimidade e assim, voltará para discussão após o prazo das vistas.
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