Privilégio pago a 194 mulheres equivale ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares
Um grupo de 56 filhas solteiras de servidores do Congresso Nacional tem renda maior do que deputados e senadores, que recebem salário de R$ 33,7 mil. O teto remuneratório constitucional é de R$ 39,3 mil e é alcançado por 43 dessas pensionistas.
A maior renda bruta entre elas chega a R$ 54,8 mil. As 390 pensionistas, 120 delas com mais de 60 anos custam R$ 90 milhões por ano ao contribuinte. Arrocho previdenciário mesmo só na Reforma da Previdência.
O benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 mi, o equivalente ao dinheiro necessário para construir 500 casas populares do Minha Casa, Minha Vida.
A norma foi derrubada em 1990, mas foi mantido o privilégio para quem já estava na folha de pagamento.
Pelos critérios do Congresso, a pensão deve ser paga até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.
Rodrigo Maia do Partido Democrata do Estado do Rio de Janeiro (DEM-RJ), e também presidente da Câmara dos Deputados disse que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da Lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.
O presidente da Casa de Leis Rodrigo Maia chamou de “absurdos” os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, em uma auditoria apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O Tribunal alterou a interpretação da Lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.
"Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.
“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.
As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.
A Lei
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia destacou que as pensões para filhas solteiras não são pagas por opção da gestão dele e que a direção-geral da Casa vem trabalhando para identificar as fraudes. Até pesquisas nas redes sociais para identificar pensionistas em união estável, condição que suspende o pagamento estão sendo feitas.
“Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei”, comentou Maia.
A Lei de 1958 foi sancionada por Juscelino Kubitschek e garante as pensões. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.
Para alguns dos congressistas que são a favor do pagamento da pensão, avaliam que não há como mexer em direito adquirido, mas cobram uma fiscalização para identificar pessoas que não poderiam mais receber a benesse.
O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) que é ex-integrante da Polícia Militar, vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no País, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares.“A sociedade evoluiu, então no mundo de hoje não cabe mais uma situação como essa. Mas, infelizmente, as 194 pensionistas estão amparadas por lei, é direito adquirido. É preciso esperar até falecerem”, afirmou.
O sergipano e Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende um exame minucioso de cada caso.“Creio que é um direito adquirido, não dá para simplesmente tirar. Mas um pente-fino é interessante”, disse.
As maiores rendas das filhas solteiras do Congresso:
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