O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que suspenda a antecipação do saque-aniversário. Essa medida funciona como um empréstimo bancário, com teto de juros de 2,05% ao mês. Em contraste, o cheque especial custava, em média, 7,15% ao mês em março, e o rotativo do cartão de crédito quase 15%.
A possível suspensão do saque-aniversário do FGTS retiraria do mercado uma das opções mais acessíveis de empréstimo. Isso ocorreria em um momento em que mais de 70 milhões de pessoas enfrentam restrições de crédito, conforme dados da Serasa Experian.
A proposta também coincide com a pressão do governo para a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central, atualmente em 13,75% ao ano.
Caso a medida seja efetivada, novas operações de antecipação de saque seriam suspensas. No entanto, aqueles que já contrataram tais operações não seriam afetados. O saque-aniversário seria a única modalidade mantida.
O governo justifica que, embora a antecipação de recursos não seja considerada um saque, o valor precisa ser contingenciado, conforme o Ministério do Trabalho.
O órgão argumenta que essa mudança pode ter impacto positivo no resultado líquido das contas do FGTS e favorecer políticas públicas de habitação e saneamento. Setores como a construção civil também apoiam a ideia de Marinho.
Outra possível mudança em discussão é a alteração nos porcentuais do saque-aniversário, que atualmente variam de 5% a 50%. Essa modificação não requer aprovação do Congresso Nacional, pois a legislação permite que o Ministério da Fazenda ajuste os porcentuais anualmente.
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