A prefeitura de São Tomé informa a todos os produtores que tem pendências de notas fiscais do produtor de 2022, que estes terão o CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural) cancelados a partir dia 12 de abril de 2023 caso não prestarem conta destas notas em atraso.
Vale lembrar que o CAD/PRO é um documento que vincula uma propriedade a uma produção, permitindo que o produtor emita nota fiscal para comercializar seus produtos de forma legal, com todos os direitos e deveres definidos pelo sistema legislativo.
Veja a lista completa de quem precisa regularizar clicando AQUI
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