Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a contratação de empresa prestadora de serviços de coleta e transporte de lixo; e operação e manutenção do aterro sanitário no Município de Cianorte, no montante de R$ 22.648.786,14.
Os motivos foram as supostas irregularidades em relação aos índices financeiro-contábeis e patrimônio líquido exigidos; e à incongruência entre o objeto da contratação e a titularidade e a legitimidade para a prestação dos serviços pela Sanepar.
O TCE-PR intimou a Sanepar para que comprove o imediato cumprimento da decisão; e citou os responsáveis pela licitação para que apresentem defesa em até 15 dias. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.
O Jornal do Noroeste conversou com a assessoria da prefeitura de Cianorte e obteve a seguinte resposta:
“A publicação “Cautelar suspende licitação da Sanepar para a coleta de lixo em Cianorte” do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), em 1º de junho de 2023, em seu portal institucional (https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/cautelar-suspende-licitacao-da-sanepar-para-a-coleta-de-lixo-em-cianorte/10526/N), trata de um processo licitatório aberto pela Sanepar para a contratação de terceiros para a prestação do serviço no território de Cianorte. Tal medida não acarreta prejuízo ao Município, seja para a Prefeitura ou para a população. É importante salientar que a coleta de lixo não foi e não será suspensa.
Conforme Decreto Municipal n° 44/2023, a Sanepar está autorizada a continuar prestando serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos em Cianorte até 31/12/2025 ou até que seja realizada a substituição do prestador, que já está sendo providenciada pela Prefeitura. Para isso que isso ocorra da melhor forma, a Administração Municipal realizou a contratação de uma empresa especializada para apoio técnico, jurídico-institucional e econômico-financeiro que está efetuando estudos com vistas a estruturação de modelo de seleção para a nova concessão. O objetivo é garantir os padrões mais modernos e eficazes de gestão e qualidade.”, informou a assessoria.
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