As pastas que tiveram maior corte de repasse de recursos foram Saúde, Educação e Segurança Pública
Em seus primeiros dias do novo mandato, o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), publicou um decreto para bloqueio de R$ 8 bilhões das contas públicas do Estado. Isso significa que o governo poderá deixar de gastar esse valor ao longo do ano e o corte será feito em áreas como a educação, a saúde e a segurança pública.
O arrocho maior será nas escolas públicas da rede estadual. O decreto suspende parte do investimento na educação. O valor de R$ 1,6 bilhão a menos que no ano passado, representa 20% do orçamento da educação para o ano de 2019. Durante coletiva de imprensa, Ratinho Junior alegou que esse é “um procedimento formal de limitação de despesas, com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual”.
APP-Sindicato alerta – o desafio de quebrar o bloqueio das justificativas financeiras será grande também neste período. De acordo com a lei, é dever do Estado investir 30% do seu orçamento em educação. Essa porcentagem, conquistada pela luta dos(as) trabalhadores(as), garante o mínimo para o funcionamento da educação pública no Paraná. O Sindicato defende a ampliação destes recursos.
No entanto, o Sindicato aponta que o saldo ainda é insuficiente diante de uma realidade de escolas sucateadas, obras paralisadas, denuncias de desvio de dinheiro e congelamento de salários. Os salários dos(as) trabalhadores(as) em educação estão congelados desde janeiro de 2016. Há três anos não há reposição da inflação. “Discutir salários é extremamente importante. No Paraná, nós professores e funcionários, não temos tido reajuste do piso nacional há quatro anos e tão pouco o [reajuste] da data-base, há três anos de reajuste. Os salários e as condições de trabalho não são atrativas para que a juventude queira ingressar no magistério.Perdemos talentos para outras áreas. Se continuar com essa política de não valorização financeira teremos falta de professores em algumas disciplinas, muito em breve” alerta o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão.
Educação sucateada – A educação pública vem sendo deixada de lado, desde governo Richa (PSDB). Em 2015, foram R$ 608 milhões a menos, que o ano anterior, para a educação. Em 2016, um novo arrocho: Richa anuncia um novo corte no orçamento da educação, foram menos R$ 307 milhões investidos em educação e redução de menos R$ 300 milhões para o ano seguinte
Em 2018, governo do Paraná não investiu o mínimo exigido pela Constituição em saúde e educação. O Executivo estadual deixou de aplicar R$ 159 milhões nas duas áreas somente nos primeiro quadrimestre.
Valores exorbitantes e tão distante da realidade de quem passa diariamente pelas escolas. A APP tem se mostrado incansável na denuncia dessas irregularidades e na cobrança de que a legislação seja cumprida. “É inadmissível cortar gastos naquilo que é primordial para a sociedade. Temos os menores salários dentro dos servidores do Executivo e já sofremos na carne os cortes devido às más gestões dos últimos governos. Vamos continuar, neste governo, fazendo esse apelo para que professores, funcionários e estudantes não continuem pagando uma conta que não é nossa”, salienta Hermes
O governador assinou um decreto, publicado nesta segunda-feira (7), bloqueando 20% do orçamento previsto para 2019. O decreto nº 10348 pode ser consultado no Diário Oficial do Poder Executivo.
O valor total bloqueado é de R$ 8,1 bilhões e as pastas que tiveram maior corte de repasse de recursos foram:
Saúde: R$ 1,1 bilhão
Educação: R$ 1,6 bilhão
Segurança Pública: R$ 825 milhões
Em nota, o governo informou que o “trata-se de um procedimento formal de limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná”. Leia na íntegra:
O contingenciamento consiste no retardamento de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos no orçamento anual do Estado.
O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que visa permitir o cumprimento de metas fiscais, que no presente caso objetiva uma contenção de 20% das despesas do Estado.
Em síntese, trata-se de um procedimento formal de limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual.
É importante destacar que os valores contingenciados podem ser descontingenciados futuramente. A medida não afeta despesas obrigatórias do P
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