Terca-Feira, 16 de Abril de 2024
Vereadores aprovam projeto de crédito para construção de Restaurante Popular
Câmara Municipal de Cianorte
Vereadores aprovam projeto de crédito para construção de Restaurante Popular

Na tarde desta quinta-feira, 9, a Câmara de Vereadores de Cianorte realizou sessão extraordinária, conforme Requerimento nº 081/2023, para redução de interstício regimental para apreciação em segundo turno e redação final de quatro projetos de lei do Executivo. A sessão comandada pelo presidente Wilson Pedrão contou com a presença de todos os vereadores e teve curta duração, pois os projetos já haviam sido amplamente discutidos nas comissões e também na votação em primeiro turno.

Um dos projetos em destaque na votação foi o Projeto de Lei nº 011/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) destinado à Secretaria de Agricultura destinado à construção do Restaurante Popular, em decorrência da Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil. Os restaurantes populares são estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela produção e comercialização de refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, servidas em locais apropriados e confortáveis e comercializadas a preços acessíveis.

Também foram votados e aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 009/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União; Projeto de Lei nº 010/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar; e, Projeto de Lei nº 012/2023, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 510.000,00 destinados a ações do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação e R$ 10.000,00 no apoio à execução dos Serviços de Bombeiros.


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