O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (2) que vai liberar os registros de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que estavam suspensos desde o início do ano. A medida faz parte de um pacote de ações para reduzir a violência no país, que inclui também o aumento do controle sobre as armas de fogo e a criação de um programa de desarmamento voluntário.
Lula assinou um decreto em janeiro que suspendeu o registro de arma de fogo de uso restrito para CACs e para particulares, além de limitar a quantidade de armas e munições de uso permitido1. A decisão foi tomada após uma série de ataques a escolas, igrejas e outros locais públicos, que deixaram dezenas de mortos e feridos em 2023.
O decreto causou polêmica entre os CACs, que alegaram que a medida violava seus direitos e prejudicava a prática esportiva e cultural. Eles também criticaram a transferência da fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal, que ocorreu em fevereiro2. Segundo eles, a PF não tem estrutura nem pessoal suficiente para realizar o trabalho.
Em março, o governo Lula disse que 99% das armas de CACs foram recadastradas na PF, mas admitiu que havia dificuldades operacionais e burocráticas3. O prazo para o recadastramento terminou em abril, mas muitos CACs ainda não conseguiram regularizar sua situação.
Diante da pressão dos CACs e de parlamentares da bancada da bala, Lula decidiu rever o decreto e liberar os registros de CACs, desde que eles cumpram alguns requisitos. Entre eles, estão a comprovação de idoneidade, a capacidade técnica e psicológica, a filiação a um clube de tiro, a participação em treinamentos e competições e a autorização do Ibama para a caça4.
Além disso, Lula manteve os limites de armas e munições por pessoa, que variam de acordo com o nível de atirador. O nível 1 pode ter até 4 armas de uso permitido, o nível 2 pode ter até 8 armas de uso permitido e o nível 3 pode ter até 16 armas, sendo 12 de uso permitido e 4 de uso restrito2. O decreto anterior permitia até 60 armas por atirador, sendo 30 de uso restrito2.
Lula afirmou que a liberação dos registros de CACs não significa uma flexibilização da política de armas, mas sim uma forma de reconhecer o direito dos CACs que atuam de forma legal e responsável. Ele disse que o governo vai continuar investindo em medidas de prevenção e combate à violência, como o fortalecimento das polícias, a ampliação do sistema penitenciário, a proteção das vítimas e testemunhas, a educação para a paz e a promoção dos direitos humanos.
O presidente também anunciou que vai lançar em breve um programa de desarmamento voluntário, que vai oferecer incentivos financeiros e sociais para quem entregar suas armas à polícia. Ele disse que espera que a população apoie a iniciativa e contribua para a redução dos índices de homicídios, que são os mais altos do mundo.
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