A isenção na cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios passou a valer nesta segunda-feira (28) nas estradas do Paraná, de acordo com o governo estadual. A cobrança pelos eixos está prevista no acordo assinado com as concessionárias, que podem alegar quebra de contrato na Justiça.
O fim da cobrança foi regulamentado em medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), no domingo (27), na tentativa de por fim à paralisação dos caminhoneiros que já dura 8 dias e provoca desabastecimento em várias partes do país.
A ordem foi repassada às concessionárias pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que determinaram imediato cumprimento.
O que dizem as concessionárias
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa todas as seis concessionárias do estado, afirma que as empresas acataram a determinação da Agepar e do DER e vão deixar de cobrar pelos eixos suspensos.
Segundo a ABCR, as concessionárias afirmaram que aguardam o direcionamento dos governos estudual e federal para cumprir os contratos entre poder concedente e concessionárias.
As concessionárias CCR Rodonorte, Econorte, Caminhos do Paraná e Viapar informaram que vão cumprir a determinação estadual, conforme informado pela ABCR.
A Econorte também salientou que o eixo suspenso passou a ser isento nas praças de pedágio ainda na segunda-feira, conforme determinação.
A Ecovia esclarece que está cumprindo a medida, mas ainda não tem cálculos do impacto.
A concessionária Ecocataratas esclareceu que a isenção da cobrança do eixo suspenso começou a valer nas rodovias administradas pela empresa iniciou desde às 15h de segunda-feira.
Ao serem questionadas sobre o ressarcimento destes custos, as concessionários se limitaram a informar que estão cumprindo a medida determinada pelo governo, conforme informado pela ABCR.
Outras medidas
Michel Temer também anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias e outras duas medidas provisórias para atender a outras demandas dos grevistas. As MPs saíram em edição extra do "Diário Oficial da União" publicada no fim da noite de domingo e preveem:
- Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos;
- Estabelecendo de tabela mínima dos fretes.
De acordo com o presidente, a redução de R$ 0,46 no litro do diesel terá validade por 60 dias. A partir daí, os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias, decisão que, segundo Temer, visa dar mais "previsibilidade" aos motoristas.
O presidente informou que o corte de R$ 0,46 se dará com a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o diesel.
Fonte: G1
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