O juiz da 1ª Vara Criminal de Gurupi, no interior do Estado do Tocantins, Baldur Rocha Giovannini, determinou que a Corregedoria do Tribunal e a direção do Fórum investiguem o oficial de Justiça Cácio Antônio de Oliveira por ter ido ao cemitério intimar a vítima de um crime de latrocínio (roubo seguido de morte) falecida em abril de 2022.
A sentença condenatória dizia: “Intime-se pessoalmente a vítima, e caso seja falecida, intime-se o CADE (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão)”. Oliveira foi até o cemitério em que Francisco de Assis Sousa está enterrado, na cidade de Dueré, a 55 quilômetros de Gurupi. O oficial chamou a vítima pelo apelido que tinha em vida, “Soviético”, e registrou a ocorrência em uma certidão.
O oficial de Justiça Cácio Antônio de Oliveira será investigado pela Corregedoria do TJ-GO e pela direção do Fórum por causa dessa certidão Foto: Reprodução/TJ-GO© Fornecido por Estadão
A intimação da vítima é um procedimento habitual em processos criminais que resultaram em decisão condenatória. Isso porque, dependendo do que for decidido na sentença, a vítima pode ter direito de executar nas varas cíveis uma multa, a ser paga pelo condenado. Nesse caso, ela foi de 100 salários mínimos, o que equivale a R$ 132 mil. Se a vítima estiver morta, quem detiver os direitos sucessórios (filhos, pais, cônjuge) pode cobrar essa multa na Justiça.
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