Obras em rodovias paranaenses desapareceram dos contratos das concessionárias

A RPC teve acesso, com exclusividade, a documentos da Operação Integração que mostram as obras nas estradas paranaenses que as concessionárias foram desobrigadas a fazer.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que investiga os contratos com as empresas, as mudanças feitas fazem parte de um esquema milionário de pagamento de propina.

Dois mil e quinhentos quilômetros de estradas federais foram entregues em regime de concessão pelo Governo do Paraná para seis empresas privadas em 1997. Os contratos valem até 2021. À época da assinatura, a promessa era ter estradas de primeiro mundo.

"Imagine um estado onde as suas principais estradas estarão todas duplicadas e todas realmente prontas para operar um grande processo de mudança no desenvolvimento do nosso estado", disse, em 1995, o então governador Jaime Lerner em entrevista.

O mapa abaixo mostra os trechos que seriam duplicados e os contornos que deveriam ser feitos pelo contrato original. Nos anos seguintes, porém, foram assinados aditivos que retiraram dos contratos duplicações e outras obras.

Mapa mostra trechos que seriam duplicados e os contornos que deveriam ser feitos pelo contrato original com concessionárias — Foto: Reprodução/RPC

Segundo o MPF, o compromisso caiu de 995,7 para 616,7 quilômetros.

Os procuradores dizem que o que de fato foi feito não passa de 300 quilômetros - mesmo com os valores de pedágio subindo quase todo ano.

"O que se viu nesses anos todos é a completa ausência de amparo técnico para essas modificações, o que chamou a atenção lá no início. E, ao final da investigação, se concluiu que essas modificações se amparavam em pagamento de vantagens indevidas", afirmou o procurador da República, Diogo Castor.

'Ao final da investigação, se concluiu que essas modificações se amparavam em pagamento de vantagens indevidas', afirma o procurador da República, Diogo Castor — Foto: Reprodução/RPC

Em todas as partes do estado, há trechos em que a falta de obras compromete a segurança e atrapalha a vida de quem circula pelas rodovias.

Rodonorte

A Rodonorte é a responsável por partes das BRs 277, 376 e um trecho da PR-151.

O contrato original previa, entre construção de contornos e duplicações, obras em 345 quilômetros. Depois dos aditivos, contornos e trechos de duplicação desapareceram.

A concessionária ainda informou que não tem dinheiro para fazer 88 quilômetros entre Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, e Apucarana, no norte do estado.

Um dos contornos que saíram do contrato é o de Ponta Grossa. A obra tiraria de dentro da cidade o trânsito pesado das BRs 373 e 376. A mudança no projeto original faz parte do primeiro aditivo, assinado em 1998.

Aditivos parecidos com esse foram firmados com todas as concessionárias do Anel de Integração. Em troca, as empresas de pedágio reduziram pela metade o valor das tarifas.

Econorte

Contornos importantes para o norte do Paraná também desapareceram das obrigações da Econorte. Dos cinco previstos, ficou um. O mais importante deles na BR-369, em Londrina, foi retirado.

A moto abaixo era pilotada por Marcelo Cremon, de 28 anos. Ele morreu na BR-369, no trecho que corta Londrina, depois de batê-la contra um caminhão.

O motociclista Marcelo Cremon, de 28 anos, morreu ao bater em uma caminhonete — Foto: Reprodução/RPC

No local, além do trânsito da cidade, também passa o tráfego pesado de caminhões. Poderia ser diferente se a construção de um desvio, o chamado Contorno Norte, tivesse sido entregue em 2002, como previa o projeto original.

Mas, em 2018, um aditivo tirou a obrigação da concessionária de executar o trabalho.

Ecovia

A Ecovia é a concessionária responsável pelo trecho da BR-277 entre Curitiba e o litoral. No contrato inicial, a concessionária se comprometia a duplicar 27 quilômetros. Os trechos eram em Paranaguá, no litoral; na Serra do Mar; e em toda a PR-407, entre Praia de Leste e Paranaguá. Na assinatura dos aditivos, a maior parte das obras foi retirada do cronograma.

BR-277, entre Curitiba e o litoral paranaense — Foto: Reprodução/RPC

Na PR-407, a estrada tem muito movimento, principalmente durante o verão. Pelo contrato original, os 19,5 quilômetros da rodovia seriam duplicados. Com as mudanças, ficaram só 3,5 quilômetros.

Isso foi tudo o que Ecovia precisou duplicar até agora, depois de 22 anos de contrato. A concessionária tem o pedágio mais caro do Paraná. A tarifa para carros é a de R$ 20,90.

"Essa matemática não bate, porque R$ 21 reais e não fez nada. Praticamente, não fizeram quase nada, né?", questionou o empresário Richard Furusawa.

Ecocataratas

A Ecocataratas cuida da BR-277, entre Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e Guarapuava, na região central. Pelo contrato original, a concessionária deveria duplicar a estrada entre Santa Terezinha de Itaipu e Cascavel, no oeste; mais um trecho em Guarapuava; além de construir três contornos.

Ao todo, 180 quilômetros de obra. Depois dos aditivos, os contornos desapareceram e ficaram 67,4 quilômetros de duplicação.

A duplicação da BR-277 que passaria Céu Azul, no oeste, saiu do contrato, mas o pedágio da Ecocataratas ficou. Esse é um dos principais caminhos para Foz do Iguaçu.

Além de movimentada, a rodovia também é perigosa. Em dezembro de 2017, cinco pessoas que estavam numa Kombi morreram. A batida foi de frente contra uma caminhonete.

Em dezembro de 2017, cinco pessoas morreram em um acidente com uma Kombi na BR-277, em Céu Azul — Foto: Reprodução/RPC

Pelo contrato original, a duplicação seria entregue pela Ecocataratas em 2004 - 13 anos antes do acidente.

"Em um primeiro momento, é raiva. Porque a minha vida poderia continuar igual. Poderia estar casada, não estaria viúva. E a segunda é indignação, de saber que isso poderia ter sido evitado", lamentou a sobrevivente Besna Yacovenco.

Em Matelândia, ainda na BR-277, a duplicação de um trecho de 14,37 quilômetros saiu do papel, mas depois de idas e vindas e de um acidente grave com mortes.

BR-277, em Matelândia, no oeste do Paraná — Foto: Reprodução/RPC

A duplicação estava prevista no contrato original. Mas, conforme o MPF, a duplicação acabou sendo retirada do documento em 2005, quando a obra já deveria estar pronta.

Seis anos depois, uma van e um caminhão bateram de frente. A van levava crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, para uma competição de artes marciais em Foz do Iguaçu. Cinco pessoas morreram.

 Van que levava crianças e adolescentes para competição de artes marciais em Foz do Iguaçu sofre acidente — Foto: Reprodução/RPC

Beto Richa, governador à época, determinou, então, o retorno da obra. Para isso, entretanto, houve aumento em todas as praças de pedágio da Ecocataratas.

Caminhos do Paraná

A Caminhos do Paraná, inicialmente, deveria duplicar 45,4 quilômetros na região de Guarapuava. Mas, depois dos termos aditivos, a concessionária passou a administrar outras rodovias, instalou uma nova praça de pedágio e se comprometeu a dobrar a meta de duplicações: 89,31 quilômetros.

Até agora, a empresa fez 17,4 quilômetros de tudo o que foi prometido.

A Serra da Esperança faz parte do trecho que a Caminhos do Paraná sempre se comprometeu em duplicar. Se o contrato original não tivesse mudado, a duplicação deveria ter sido entregue há quase oito anos.

Serra da Esperança, na BR-277, em Guarapuava — Foto: Reprodução/RPC

Um aditivo no contrato, porém, jogou o fim da obra para 2021 - o último ano da concessão da rodovia.

Desde o fim da década de 90, quando a Caminhos dos Paraná assumiu essa parte da BR-277, pouco foi feito. Foram duplicados 12,6 quilômetros, no trecho urbano de Guarapuava, e mais 400 metros na região do Trevo do Relógio.

A concessionária tem cinco praças de pedágio no Paraná e o mais em conta custa R$ 12.

Viapar

Quando assinou o contrato original, a Viapar se comprometeu a fazer contornos e duplicações em 380 quilômetros de rodovias.

Entre as promessas, estavam a duplicação do trecho de Campo Mourão, no norte do Paraná, a Cascavel; e o Contorno de Maringá, também no norte. As duas obras acabaram sendo retiradas do contrato.

A obra completa de duplicação de 160 quilômetros entre Campo Mourão e Cascavel era pra ter saído do papel em 2015.

Primeiro, a obra foi adiada para 2018 e reduzida para menos da metade. Depois, a concessionária aceitou fazer a obra antes do previsto, desde que o Contorno de Maringá fosse retirado do cronograma.

Por fim, do projeto original, ficaram 5 quilômetros de duplicação em Corbélia, no oeste; e entraram 33 quilômetros de estrada duplicada entre Nova Esperança e Paranavaí, no noroeste do estado.

As concessionárias também deixaram de fazer terceiras faixas, vias marginais, interseções e viadutos.

De acordo com o MPF, as empresas pagaram pelo menos R$ 35 milhões de propina pra conseguir essas mudanças nos contratos. O desvio de dinheiro estimado no esquema dos pedágios chega a R$ 8,4 bilhões.

"Uma situação gravíssima, que gerou um rastro de sangue. Vidas perdidas, com atraso no nosso desenvolvimento econômico social e que, hoje, o estado paga o preço por essas condutas indevidas que já vêm de longa data, de outros governos", acrescentou Castor.

Concessionárias do Paraná também deixaram de fazer terceiras faixas, vias marginais, interseções e viadutos — Foto: Reprodução/RPC

O que dizem os citados

• Jaime Lerner, ex-governador

"Se os contratos tivessem sido obedecidos na íntegra e da maneira que estavam firmados, as duplicações teriam acontecido em maior escala no Paraná. No governo de Jaime Lerner, foi feito o que estava projetado, firmado. Jaime Lerner não pode responder pelos demais governos", disse o advogado de Jaime Lerner, José Cid Campêlo.

• Roberto Requião, ex-governador

Roberto Requião disse que, há 20 anos, denuncia a corrupção do pedágio e que entrou com mais de 50 ações contra as concessionárias. Afirmou também que nunca teve apoio do Ministério Público e muito menos da Justiça Federal.

O ex-governador falou ainda nunca aceitou qualquer proposta de ajuste de contratos.

"Espero que todos os corruptos sejam presos e agradeço que, finalmente, o Ministério Público tomou providências. Não admito que insinuações vazias, 20 anos depois, venham manchar minha luta, conhecida de todos, contra os pedágios. Cadeia neles e punição aos irresponsáveis por insinuações vazias", declarou.

• Beto Richa, ex-governador

A defesa de Beto Richa disse que irá se manifestar nos autos do processo.

• Rodonorte

"A Rodonorte informa que tem contribuído com as autoridades a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance.

Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance.

O contrato de concessão da Rodonorte, como das rodovias federais da primeira fase do programa de concessões, é dimensionado por quantitativos e preços unitários e não por obras definidas. Essa questão se encontra sob análise do Judiciário.

Em 21 anos de concessão, a Rodonorte investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. A companhia mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários."

• Econorte

"O Contorno Norte de Londrina foi excluído do contrato pelo Governo no Ato Unilateral de 1998, quando as tarifas de pedágio foram reduzidas em 50%, às vésperas das eleições, logo após a realização de elevados investimentos iniciais e 43 dias após o início da cobrança.

Em 2000, após mais de 20 meses com a tarifa reduzida, foi celebrado novo termo aditivo para equalizar os prejuízos causados à Econorte como consequência do ato unilateral praticado, retomando as tarifas a patamares originais (com desconto para os veículos comerciais) e alterando o cronograma de investimentos, com o Contorno Norte de Londrina sendo postergado e retornando somente em pista simples, entre outras medidas, para garantir a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.

A partir de pedido formal do DER, foi realizada a priorização dos investimentos nos últimos anos de concessão, culminando na celebração de novo Termo Aditivo em 2018, que adequou o cronograma de investimentos da concessão, antecipando-os e viabilizando a execução de imediato da obra de duplicação da BR-369, ocasionando a exclusão da obra do Contorno Norte de Londrina (pista simples), pois o traçado já estava desatualizado tecnicamente, conforme entendimento do DER e da sociedade que discutiu amplamente sobre o traçado desta obra."

• Ecovia e Ecotaratas

"As concessionárias Ecocataratas e Ecovia Caminho do Mar esclarecem que todos os atos administrativos e Termos Aditivos firmados pelas empresas e o Poder Concedente foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo. As Concessionárias informam que colaboram com as autoridades para a apuração dos fatos."

• Caminhos do Paraná

"Em relação à instalação de mais uma praça de pedágio em 2003, tratou-se de uma solução para um desequilíbrio econômico-financeiro, solução esta que foi precedida de estudos técnicos e mediante anuência do Ministério dos Transportes, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e do DER.

Além da praça de pedágio, um trecho adicional de 83 km foi assumido, incluindo sua manutenção, investimentos em terceiras faixas e duplicações e os custos decorrentes de sua operação.

Em relação à alteração do cronograma da duplicação na região de Guarapuava, foi ocasionado pelo descumprimento do compromisso, na gestão Requião, pela realização de investimentos em troca da redução, à época, de 30% na tarifa de pedágio, redução que foi revertida posteriormente pela Justiça Federal.

A empresa seguirá colaborando para a apuração das denúncias e confia na Justiça e no respeito à Lei e à Constituição brasileira."

• Viapar

"A Viapar vai se manifestar no processo judicial assim que for intimada da decisão, afim de tomar as medidas cabíveis, respondendo todos os questionamentos.

A concessionária reitera que cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão de rodovias, de forma ética e transparente."

O desvio de dinheiro estimado no esquema dos pedágios chega a R$ 8,4 bilhões. — Foto: Reprodução/RPC

Fonte: G1 Paraná.